Justiça condena Município de Petrópolis a melhorar atendimento em hospital

De acordo com a sentença, a inobservância das exigências descritas pelo Ministério Público ?traduz risco de contaminação aos pacientes e até mesmo aos profissionais que lá atuam. Sem mencionar a violação à intimidade dos pacientes, obrigados ao atendimento em massa, sem qualquer isolamento ou resguardo de sua privacidade.?

MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer

A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.

Norma sobre farmácias de manipulação é questionada no Supremo

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Saúde pública. Doença de CROHN. Fornecimento de medicamentos. Direito de todos e dever do estado - art. 196, CF. Legitimidade passiva dos entes públicos.

O agravante é parte legítima para figurar no pólo passivo em demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por infecção hospitalar

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Questões de Direito Processual Civil do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Processual Civil.

Responsabilidade civil. Dano moral. Reportagem televisiva com utilização de câmera escondida.

Agravo retido rejeitado.

Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Time é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos morais de R$ 129 mil para R$ 200 mil.

Município é condenado a pagar indenização por resultado errado de exame

Ao engravidar, a autora fez exames e foi diagnosticada erroneamente com sífilis, recebendo tratamento indevido

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído